A transferência de propriedade de um veículo é uma etapa fundamental no processo de compra e venda de automóveis e motos. Para que essa operação seja concluída de forma legal e sem complicações, um dos passos obrigatórios é a realização da vistoria veicular, um procedimento essencial para garantir que o veículo está regular e não apresenta alterações ilegais.
O que é a vistoria veicular para transferência?
A vistoria veicular para transferência é um procedimento de inspeção obrigatória que deve ser realizado em veículos que estão sendo vendidos ou transferidos entre pessoas físicas ou jurídicas. Essa vistoria tem como objetivo verificar se o veículo possui todas as suas características de identificação intactas e se não houve alterações no chassi, motor ou outros componentes do carro ou moto que possam indicar fraude ou roubo.
Durante a vistoria, são conferidos diversos itens do veículo, como o número de chassi, motor, vidros, placa e outros elementos de identificação. O objetivo é garantir que o veículo tenha a documentação correspondente à sua estrutura, evitando que veículos roubados ou com adulterações sejam regularizados.
Quando a vistoria é obrigatória?
A vistoria veicular para transferência é obrigatória quando ocorre a mudança de proprietário do veículo. Ou seja, ao comprar ou vender um automóvel ou motocicleta, o novo proprietário deve passar o veículo por esse procedimento antes de realizar o registro da transferência no Departamento de Trânsito (Detran).
Além da transferência de propriedade, a vistoria também é necessária em outros casos, como quando o veículo sofre alteração no tipo ou nas características, como mudança de cor ou adaptação de chassi. Nessas situações, a inspeção é feita para garantir que o veículo ainda está em conformidade com as normas estabelecidas pelo Detran.
Como funciona a vistoria veicular?
O processo de vistoria veicular envolve a análise de diversos itens do veículo, com foco na verificação da autenticidade dos seus componentes. A vistoria é realizada por técnicos especializados em unidades credenciadas pelo Detran ou em postos de atendimento autorizados, que possuem equipamentos para fazer a análise detalhada.
Durante a vistoria, os principais pontos verificados incluem:
- Número do chassi e motor: os números de identificação do chassi e do motor são conferidos para garantir que não há indícios de adulteração ou troca de peças. Esses números devem coincidir com os registrados na documentação do veículo.
- Placa de identificação: a placa do veículo também é verificada para garantir que está em conformidade com as normas do Detran e que não foi alterada.
- Vidros e outros elementos de identificação: alguns veículos possuem marcas de identificação nos vidros ou outras peças que também são conferidas durante a vistoria.
- Documentação: além do veículo em si, o processo inclui a análise da documentação, como o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), para verificar se estão em dia e correspondem ao veículo. Caso existam pendências financeiras, como multas ou impostos atrasados, incluindo o parcelamento do IPVA atrasado, é necessário regularizá-las antes de concluir o processo de transferência.
Após a vistoria, se o veículo estiver em conformidade, será emitido um laudo de vistoria veicular, que deve ser apresentado junto com a documentação para o Detran no momento da solicitação da transferência de propriedade. Caso o veículo não passe na inspeção, o proprietário terá um prazo para regularizar as pendências e agendar uma nova vistoria.
Consequências de não realizar a vistoria
A vistoria veicular é uma etapa obrigatória para quem deseja transferir a propriedade de um veículo. Caso a vistoria não seja realizada ou o veículo não seja aprovado, o processo de transferência não pode ser concluído e o novo proprietário não conseguirá registrar o veículo em seu nome. Além disso, o veículo não poderá circular legalmente sem a regularização da situação.
Se o proprietário do veículo não realizar a vistoria, ele pode enfrentar multas e até a apreensão do veículo. Portanto, é importante que tanto o vendedor quanto o comprador atentem-se a essa exigência para evitar complicações.