A atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é fundamental para a segurança nas estradas brasileiras, mas surgem dúvidas sobre sua competência para realizar blitz dentro das cidades.
Como funciona a atuação da PRF?
A Polícia Rodoviária Federal é uma instituição subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela fiscalização das rodovias federais do país. Sua principal missão é garantir a segurança e coibir atividades ilegais nas BRs, como o tráfico de drogas, contrabando e outros crimes. Porém, sua atuação vai além das estradas, envolvendo também ações de educação no trânsito e o combate a ilícitos em áreas urbanas em colaboração com outros órgãos de segurança.
A PRF mantém postos de fiscalização ao longo das rodovias federais e pode realizar blitz para fiscalizar veículos, verificar documentação, coibir infrações de trânsito e combater o crime organizado. Inclusive, a PRF aplica multas, quando necessário. Porém, uma decisão judicial em 2022 suspendeu a participação da PRF em operações dentro de cidades, alegando que sua competência se limita ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, conforme previsto na Constituição Federal.
A portaria 42, de janeiro de 2021, que autorizava a atuação da PRF em operações conjuntas com outros órgãos em áreas urbanas, foi contestada judicialmente e teve seus efeitos suspensos. Isso gerou debates sobre os limites da atuação da PRF e a necessidade de uma regulamentação clara sobre suas competências em ambientes urbanos.
Apesar da suspensão das operações em cidades, a PRF mantém sua atuação nas rodovias federais, aplicando multas de trânsito e realizando ações de fiscalização. Suas blitz são reconhecidas pela pintura azul-escuro dos veículos oficiais, faixas amarelas, giroflex no teto e identificação oficial com a placa Mercosul.
Fiscalização das rodovias federais e atuação limitada nas áreas urbanas
Sendo assim, embora a Polícia Rodoviária Federal seja responsável pela fiscalização das rodovias federais, sua atuação em áreas urbanas é limitada por decisão judicial. A suspensão das operações em cidades levanta questões sobre os limites da competência da PRF e a necessidade de uma regulamentação clara para orientar suas atividades. Enquanto isso, a PRF continua desempenhando seu papel nas estradas federais, garantindo a segurança e a ordem no trânsito brasileiro.