Uma forma de manter a boa relação com o paciente é saber quais são os seus direitos e quando ele poderá acioná-los. Para evitar a violação dos direitos dos outros, porém, é preciso haver cooperação.
Junto a isso, é preciso ampliar a assistência e divulgá-la para que todos tenham acesso a atendimento médico adequado e aprovado pelas autoridades médicas e sanitárias competentes.
Por conta disso, continue lendo este conteúdo para saber quais são os direitos e deveres do paciente.
Direitos do paciente na saúde
Em linhas gerais, os direitos do paciente são uma série de leis que regem as interações entre usuários e provedores de sistemas de saúde. Dessa forma, tanto os sistemas públicos quanto os privados devem respeitar as regras, uma vez que estão estipuladas na Constituição Federal.
As obrigações primordiais do sistema de saúde em relação ao usuário foram divulgadas pelo ministério da saúde por meio da portaria n. 1.820. Além disso, ela antecipa os direitos e deveres do paciente em relação aos serviços de saúde.
Essas regras estão previstas tanto na Constituição Federal quanto nos direitos do consumidor. Pois, apesar de terem uma missão social, os serviços de saúde também são empresas. Por isso, hospitais e clínicas devem aderir a regras que garantam salas de espera confortáveis e limpas, por exemplo.
Portanto, os direitos do paciente são cruciais para garantir a prestação de um serviço dirigido por autoridades clínicas. Com base nisso, são garantidas ao paciente as condições clínicas e sanitárias necessárias à manutenção de sua saúde e dignidade.
Confira logo abaixo os principais direitos do paciente!
1. Receber pronto atendimento em situações de emergência
Os casos em que haja risco de vida precisam de atenção imediata, tanto em instituições públicas quanto privadas. O mesmo protocolo serve caso o paciente apresente dor intensa ou sintomas de problemas graves, como AVC ou infarto.
Cabe aos profissionais médicos determinar a prioridade dos tratamentos. Porém, todos devem receber cuidados o mais rápido possível.
2. O paciente deverá ser atendido de modo digno, atencioso e respeitoso
Isso significa que é preciso prestar os cuidados necessários para que o paciente se sinta confortável seja na clínica, consultório ou hospital.
Dito de outra forma, é importante prestar um atendimento mais humano para diminuir o desconforto que o paciente já está sentindo. Esse tipo de relação entre o médico e o paciente ajuda a todos, inclusive na definição do diagnóstico e na melhor conduta de tratamento.
Pois, quando o paciente sente que está sendo ouvido e recebendo a devida atenção, ele tende a compartilhar mais detalhes a respeito de sua condição, que podem ser cruciais na identificação do problema.
3. É direito do paciente ser tratado por nome
Em outras áreas alvarás, o valor de uma pessoa é maior do que qualquer número de identificação ou leito do paciente. Por isso, os médicos devem sempre abordar os pacientes pelo nome e não devem apresentar inicialmente a doença.
4. O paciente tem o direito de ver o seu prontuário
Ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento, receber por escrito o diagnóstico e os tratamentos recomendados, com identificação do profissional pelo nome e número do registro no órgão que regulamenta e fiscaliza a profissão é um direito de todo paciente!
5. Direito de receber visitas
O paciente tem o direito de ter um acompanhante que ele designar durante as suas consultas, internações, exames pré-natais e trabalhos de parto, caso queira.
6. O médico não pode abandonar o paciente
Após o início do tratamento, o médico não pode deixar de atender o paciente, salvo qualquer circunstância que comprometa a sua relação profissional e a continuidade dos cuidados prestados.
7. O paciente pode pedir uma segunda opinião médica
O paciente pode buscar novas avaliações, abordagens terapêuticas e decidir sobre a melhor conduta. Ainda, o paciente deve receber informações claras sobre os benefícios e desvantagens de cada tratamento.
8. Sigilo dos dados do paciente
Nessa situação, os profissionais médicos não podem divulgar as condições clínicas ou históricos de pacientes sem o consentimento prévio deles. Há certas exceções que a lei permite, mas precisam ser analisadas com cuidado.
9. Direito de receber as recomendações médicas completas
Todo documento entregue ao paciente deve constar informações claras e legíveis, estar livre de rasuras ou abreviações impróprias e incluir todas as instruções necessárias. Isso se aplica a:
- Relatórios médicos;
- Prescrições;
- Solicitação de exames;
- Encaminhamentos;
- Entre outros.
10. O paciente tem direito a uma morte digna
Isso quer dizer que qualquer forma de prolongar a vida sem trazer benefícios significativos ao paciente deve ser evitada ou divulgada previamente ao paciente, que, uma vez ciente, declarará as intervenções que autoriza. Além disso, ele também pode escolher ir para casa, se preferir.
11. Direito a anestesias
O paciente pode receber anestesia em todas as situações indicadas, assim como lhe é assegurado o direito de recusar.
12. O paciente pode solicitar informações sobre consultas, diagnósticos, exames e terapias
Todo paciente tem o direito de ser informado sobre os benefícios e as desvantagens de qualquer procedimento médico, além de apenas receber consultas.
Como resultado, o médico, enfermeiro ou outro profissional deverá explicar a natureza da intervenção e as implicações e riscos que ela acarreta. Assim como também, é necessário responder a quaisquer perguntas que o paciente venha a ter.
Quais são os deveres do paciente?
O paciente deve cumprir com os seus deveres de forma a assegurar o cumprimento dos seus direitos, que são os seguintes:
- Informar o seu estado de saúde, histórico de doenças e internações anteriores, bem como procedimentos e outros problemas de saúde;
- Mostrar documentos comprobatórios;
- Confirmar que entendeu os procedimentos e informações que o médico apresentou;
- Realização do tratamento, seguindo com cautela as orientações do profissional;
Informar sobre cada alteração do seu estado de saúde e sempre que tiver dúvidas sobre as explicações do médico; - Assumir a responsabilidade por suas ações, incluindo quaisquer consequências caso não siga as instruções e procedimentos da equipe;
- Respeitar todos os funcionários e normas internas de trabalho de qualquer clínica ou hospital.
Conclusão
Como você pôde ver neste conteúdo, tanto o médico quanto o paciente possuem direitos e deveres que devem ser respeitados para garantir uma melhor qualidade no atendimento e tratamento.
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